A MEDIAÇÃO EMPRESARIAL É MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES

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Nov

Os sócios do RRR Advogados, Nilson Reis Júnior e Flávio Leite Ribeiro, participaram do Congresso Internacional promovido pelo Grupo de Estudos de Mediação Privada (GEMEP) do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), em que foram discutidos os desafios atuais da mediação empresarial, que é utilizada como meio alternativo de solução de controvérsia entre particulares ou de conflitos no âmbito da administração pública.

A mediação foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.140, de 26/6/2015, seguindo a tendência de países estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos da América, em que tal procedimento é utilizado com eficiência, sendo possível a sua aplicação em conflitos que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

O intuito da mediação é propor a reconstrução do ambiente negocial entre as partes, com a otimização do tempo e do custo na solução da controvérsia e a preservação da relação dos envolvidos até para novos negócios, garantindo às partes autonomia na decisão a ser tomada, em procedimento que contará com o auxílio de mediador que atuará de forma imparcial.

Nilson Reis Júnior e Flávio Leite Ribeiro Sócios do RRR Advogados [email protected] e [email protected]