DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo apresenta-se como uma relevante área do Resende Ribeiro & Reis Advogados. Tanto na seara consultiva quanto na seara contenciosa, os clientes têm à disposição um corpo de profissionais especializados em direito público, aptos a prestarem, com excelência, os seguintes serviços:

. Assessoria jurídica em processos licitatórios, envolvendo a análise prévia de editais e a adoção de medidas visando à defesa dos interesses de licitantes nas esferas administrativa e judicial;

. Assessoria jurídica em contratos administrativos;

. Atuação em ações judiciais, incluindo ação popular, ação de improbidade administrativa e ação civil pública;

. Atuação em procedimentos investigatórios e de fiscalização promovidos por órgãos do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas;

. Atuação, nas esferas administrativa e judicial, em questões envolvendo concurso público, regime jurídico, processos disciplinares e aposentadoria de servidores públicos;

. Assessoria jurídica no que tange a restrições estatais sobre a propriedade privada, tais como requisição administrativa, tombamento, servidão administrativa e desapropriação;

. Elaboração de informativos, memorandos e pareceres.