Brasil aposta na energia eólica em alto-mar: entenda a nova lei que entra em vigor
Publicado em 31-01-2025
O Presidente sancionou, com vetos, a lei que cria o marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, ou seja, em alto-mar. A medida representa um passo importante para consolidar o Brasil como referência na produção de energia limpa e renovável, aproveitando o potencial de ventos mais fortes e constantes no ambiente marítimo. O texto também estabelece diretrizes para a utilização de áreas sob domínio da União, como a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.
A geração de energia eólica offshore utiliza turbinas instaladas em plataformas no mar, uma tecnologia que já se destaca globalmente por sua eficiência. Além de ser mais produtiva do que a eólica terrestre, essa alternativa tem como vantagem a ausência de barreiras naturais que reduzam a força do vento. Apesar de o Brasil ocupar a sexta posição no ranking mundial de produção de energia eólica, ainda não há projetos offshore em operação no país, devido à falta de regulamentação – um cenário que a nova lei busca transformar.
Entre os destaques do texto, estão os incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional e à criação de empregos, aliados a medidas de sustentabilidade. A legislação exige o descomissionamento de empreendimentos ao fim do projeto e a restauração das áreas exploradas, além de consultas prévias às comunidades locais para garantir o respeito às práticas culturais e ambientais. As receitas geradas, por sua vez, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com prioridade para investimentos em pesquisa e inovação tecnológica.
A equipe de Direito Constitucional do RRR Advogados fica à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Nilson Reis Júnior
Sócio do RRR Advogados
nilson@resenderibeiro.com.br
Larissa Sampaio Rigueira Milagres
Advogada do RRR Advogados