CJF aprova enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Publicado em 29-10-2021
A II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios teve a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, com a formação de quatro comissões para abordar os seguintes temas: (i) arbitragem; (ii) mediação; (iii) desjudicialização; e (iv) novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias.
O ministro Luiz Felipe Salomão, ao discorrer sobre os temas acesso à justiça e sistema multiportas de solução de conflitos, afirmou que “é necessário que analisemos os métodos mais adequados de fazer com que o litígio não só ingresse no sistema de Justiça, mas efetivamente possa também sair dele, porque não adianta abrirmos portas e mais portas se não conseguimos fechá-las”.
Por sua vez, o ministro Humberto Martins esclareceu que “a possibilidade de solução de litígios por meio da conciliação, negociação, mediação e arbitragem é fundamental para a nossa sociedade e o pleno exercício da cidadania. Por certo, juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão estimular a solução consensual”.
A comissão que abordou sobre as novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias foi a primeira a apresentar o resultado interno de suas discussões, tendo sido apresentadas 20 propostas, todas aprovadas pelo plenário. Posteriormente, a comissão que aprofundou os estudos sobre a arbitragem levou 29 propostas, das quais 26 foram aprovadas pelo plenário. Em seguida, a comissão que discutiu acerca da desjudicialização apresentou 35 propostas, tendo sido aprovadas 25 pelo plenário. Por fim, a comissão que abordou a mediação encaminhou 83 propostas, das quais foram aprovadas 71.
Esta jornada foi um importante marco para ampliar a utilização das soluções extrajudiciais como ferramentas de resolução de litígios.
A equipe de Direito Civil do RRR fica à disposição para mais informações sobre o assunto.
Nilson Reis Júnior
Sócio do RRR Advogados
Rodrigo Coelho dos Santos
Advogado do RRR Advogados