CNJ apresenta ao Tribunais o SisPreq, Sistema Nacional de Precatórios
Publicado em 30-11-2024
O CNJ apresentou o SisPreq, Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e RPVs, durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024. A nova ferramenta promete transformar a gestão de precatórios no Brasil, unificando e otimizando processos, além de promover maior transparência e eficiência na administração das dívidas judiciais.
Como parte do Programa Justiça 4.0, o SisPreq busca consolidar informações sobre precatórios e RPVs em nível nacional, permitindo maior controle e previsibilidade para Estados, Municípios e a União. Com funcionalidades inovadoras, o sistema visa reduzir a morosidade do Judiciário e garantir que os credores recebam seus direitos de maneira mais ágil.
A apresentação destacou módulos já implementados, como o cadastro de precatórios, e os que ainda estão em desenvolvimento, como os de controle de saldos e correções monetárias. O TJAP será o pioneiro na implantação do SisPreq, marcando o início de uma nova era na gestão de precatórios no país.
A equipe de Direito Administrativo do RRR Advogados fica à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Tiago Souza de Resende
Sócio do RRR Advogados
Larissa Sampaio Rigueira Milagres
Advogada do RRR Advogados