ENUNCIADO PROPOSTO POR SÓCIO DO RRR ADVOGADOS, NILSON REIS JÚNIOR, É APROVADO NA III JORNADA DE DIREITO COMERCIAL

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Jul

A III Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em junho último, foi coordenada pelos Ministros do STJ, Maria Thereza de Assis Moura e Paulo de Tarso Sanseverino, e contou com a participação, mediante seleção prévia, de outros ministros, magistrados federais e estaduais, juristas e estudiosos no tema.

Esse encontro resultou na aprovação de 33 enunciados relacionados à empresa, tais como recuperação judicial e falência, direito societário, obrigações e contratos empresariais, estabelecimento comercial, títulos de crédito, propriedade intelectual e comércio internacional, sendo que tais enunciados servem como referencial para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações sobre o assunto.

O sócio do RRR Advogados, Nilson Reis Júnior, formulou proposta de enunciado que aborda a recuperação judicial do empresário rural, a qual foi aprovada sem ressalvas pelos integrantes da mencionada Jornada.

A equipe de Direito Empresarial do RRR fica à disposição para maiores informações sobre o assunto.

Nilson Reis Júnior Sócio do RRR Advogados [email protected]