Presidente da República sanciona lei de incentivo à doação de órgãos

Publicado em 05-12-2023

Com o intuito de aprimorar o sistema de transplantes no país, buscando aumentar o número de doadores e, consequentemente, salvar mais vidas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.722/2023, proveniente do Projeto de Lei 2.839/19, que estabelece uma série de diretrizes para incentivar, facilitar e promover a doação de órgãos.

Entre as medidas previstas, inclui-se a criação de programas educacionais nas escolas, adequação curricular em cursos da área da saúde, além da realização de campanhas públicas de conscientização para informar a população sobre a importância desse gesto solidário.

Essa norma, conhecida como “Lei Tatiane”, em homenagem à Tatiane Penha Losa, que morreu aos 32 anos em 2019 enquanto aguardava um transplante de coração, entra em vigor em 90 dias. Assim, espera-se uma otimização dos processos envolvidos na doação de órgãos, aprimorando a logística e a eficiência na distribuição dos órgãos doados, contribuindo para diminuir a fila de espera por transplantes e oferecendo uma nova perspectiva de vida para milhares de pessoas que aguardam por um órgão compatível.

A equipe de Direito Constitucional do RRR Advogados fica à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.