STF celebra acordo para racionalizar trâmite de processos

Publicado em 01-09-2023

Em 23/08/2023, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, juntamente com Jorge Messias, advogado-geral da União, Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, e Adriana Venturini, procuradora-geral Federal, celebraram acordo, com duração de um ano, para racionalizar tramites processuais, com o intuito de aprimorar a atuação da AGU, PGFN, e PGF em processos que competem ao Supremo.

Os quatro órgãos realizarão troca de dados, documentos e informações, desde que haja concordância das partes. Ainda, as regras do STF em relação aos processos sigilosos ou que tramitam em segredo de Justiça serão observadas.

Os referidos órgãos deverão adotar medidas de segurança para a proteção dos dados, além de definirem planos de trabalho, com dados, prazos, cronogramas, definição de periodicidade, relatórios e indicadores de produtividade para a execução do acordo.

A equipe de Direito Processual Civil do RRR Advogados fica à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.