TJMG IMPLANTA O “BALCÃO VIRTUAL” PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO

29

Apr

Buscando cada vez mais a acessibilidade do cidadão ao judiciário e visando facilitar esse contato por meio da tecnologia, garantindo assim o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, o CNJ, em 12 de fevereiro de 2021, publicou a Resolução nº 372, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.

Tal inciativa faz parte do programa, também do CNJ, “Justiça 4.0”, que trata de um conjunto de projetos que priorizam a justiça digital e garantem uma justiça mais transparente, eficiente e atingível.

O objetivo é proporcionar ao cidadão um meio de atendimento mais prático, acessível e ágil.

O TJMG é um dos primeiros tribunais a aderirem à Resolução, sendo que, em 19 de abril de 2021, publicou a notícia de sua implantação.

Inicialmente, participarão do projeto piloto em primeira instância: a 1ª Vara de Família, a 15ª Vara Cível e a 2ª Vara de Tóxicos, todas da Comarca de Belo Horizonte; e, em segunda instância: a Coordenação de Protocolo, o 1º Cartório de Feitos Especiais, o 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais, a 6ª Câmara Criminal e as 14ª e 19ª Câmaras Cíveis. O atendimento ocorrerá entre 12h e 18h em primeiro grau e, em segundo grau, acontecerá entre 11h e 17h nos cartórios, e das 14:30h às 17:30h no setor de protocolo.

Salienta-se que, o atendimento também pode ocorrer por meio de e-mail destinado à unidade judiciária.

Para solicitar o atendimento e ter acesso ao manual de utilização, clique aqui.

A equipe da Controladoria do RRR fica à disposição para maiores informações sobre o assunto.

Déborah Mara Dias Silva Mesquita

Advogada/Controller Jurídico do RRR Advogados

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